Política de Privacidade — Monetisexy

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a CR DQV COMÉRCIO E CURSO LTDA, através do seu produto "Monetisexy", inscrita no CNPJ sob o nº 61.963.205/0001-67, com sede em Av Presidente Epitácio Pessoa, 4840, Sala 409, Cabo Branco, João Pessoa/PB, CEP 58045-000, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Monetisexy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Monetisexy, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Quem somos (Controlador de Dados)

A Monetisexy atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

3. Definições

• Usuário: qualquer pessoa cadastrada na plataforma, seja como Assinante ou Criador.
• Assinante: usuário que consome conteúdo e realiza pagamentos (assinaturas, compras avulsas, gorjetas etc.).
• Criador: usuário que publica conteúdo e recebe repasses financeiros pela monetização de seu perfil.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD) — incluindo, quando aplicável, documentos de identificação com foto e dados biométricos usados no processo de verificação de identidade.

4. Dados que coletamos

4.1 Dados fornecidos voluntariamente

• No cadastro: nome, e-mail, nome de usuário, senha, data de nascimento.
• Na verificação de identidade (obrigatória para Criadores): nome completo, CPF/CNPJ, endereço, documento oficial com foto, selfie de confirmação de identidade.
• Nos dados de pagamento e recebimento: dados bancários, chave Pix (dados de cartão são processados diretamente pelo processador de pagamentos — a Monetisexy não armazena números completos de cartão).
• No conteúdo publicado: fotos, vídeos, áudios, textos e mensagens enviadas na plataforma.

4.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, perfis acessados, interações, tempo de sessão.
• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional.
• Dados de localização aproximada (com base no IP), usados inclusive para identificar transações nacionais e internacionais.
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

4.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de autenticação, quando o usuário opta por cadastro via Google ou X (Twitter).
• Confirmação de status de pagamento e dados de KYC, recebidos do processador de pagamentos e do provedor de verificação de identidade.

5. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

• Criar e gerenciar contas de usuário;
• Processar pagamentos, assinaturas, saques e repasses financeiros;
• Verificar identidade e idade, prevenindo fraude e uso por menores de idade;
• Viabilizar a comunicação entre Criadores e Assinantes (chat, videochamadas);
• Personalizar a experiência e recomendar perfis/conteúdos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais);
• Investigar denúncias, fraudes e violações dos Termos de Uso;
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, recibos, notificações de aprovação de KYC).

6. Base legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento de dados pessoais na Monetisexy se baseia, conforme o caso, em:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar o uso da plataforma e o processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I) — para finalidades específicas, como comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes e segurança da plataforma, sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular.

7. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais estritamente na medida necessária para operar a plataforma, com:

• Processador de pagamentos (Instituição de Pagamento parceira) — para processar cobranças via Pix/cartão, realizar o split de pagamento entre a Monetisexy e os Criadores, e efetuar saques via Pix.
• Provedor de verificação de identidade (KYC) — para validar documentos e confirmar a maioridade dos Criadores.
• Provedor de armazenamento em nuvem — para hospedar o conteúdo (fotos, vídeos, áudios) de forma segura.
• Provedor de infraestrutura de videochamada/transmissão ao vivo — apenas durante o uso dessas funcionalidades, e apenas com os dados estritamente necessários para viabilizar a chamada.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com o devido aviso prévio aos titulares.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores mencionados na Seção 7 podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores envolvidos.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (necessários para login e funcionamento da plataforma) e cookies analíticos (para entender uso e melhorar o produto). Você pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais nas configurações do navegador.

10. Retenção e exclusão de dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais de guarda de registros financeiros e fiscais (que podem exceder o período de uso ativo da conta, conforme legislação aplicável). Após o encerramento da conta e o fim das obrigações legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

11. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo: criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em papéis (RLS), autenticação de dois fatores disponível aos usuários, e monitoramento de atividades suspeitas. Nenhum sistema é 100% infalível — em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido em lei.

13. Menores de idade

A Monetisexy é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos uma conta de menor, os dados serão excluídos imediatamente.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

15. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: contato@monetisexy.com
• Endereço: Av Presidente Epitácio Pessoa, 4840, Sala 409, Cabo Branco, João Pessoa/PB, CEP 58045-000