Política de Direitos Autorais (DMCA) — Monetisexy

1. Introdução

A Monetisexy respeita a propriedade intelectual de terceiros e adota, voluntariamente, princípios inspirados no Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos, em conjunto com a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998), para garantir um processo claro de notificação e remoção de conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem.

2. Propósito

Estabelecer diretrizes para o recebimento, análise e resposta a notificações de violação de direitos autorais, de imagem ou de conteúdo íntimo compartilhado sem consentimento na plataforma.

3. Escopo

Esta Política se aplica a todo conteúdo publicado na Monetisexy — feed, mensagens de chat, Mural, transmissões ao vivo e qualquer outro formato de mídia — e a toda notificação de violação recebida por qualquer um dos canais descritos na Seção 7.

4. Diretrizes Gerais

A Monetisexy compromete-se a:

• Analisar toda notificação de violação recebida de forma diligente e em prazo razoável;
• Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo denunciado quando a notificação for válida e fundamentada;
• Notificar o autor do conteúdo removido sobre o motivo da remoção, quando aplicável;
• Aplicar as sanções previstas nos Termos de Uso a contas reincidentes em violações comprovadas.

5. Pedido de Remoção por Terceiros Retratados em Conteúdo

5.1. Qualquer pessoa que apareça em um conteúdo publicado na Monetisexy sem ter autorizado sua publicação pode solicitar a remoção, mesmo que essa pessoa não seja a titular da conta que publicou o material.

5.2. Para viabilizar a análise, a solicitação deve incluir:

• Link direto do conteúdo;
• Documento oficial com foto do solicitante;
• Uma foto de verificação segurando o documento, para confirmar que o solicitante é de fato a pessoa retratada;
• Descrição de como o conteúdo foi obtido/publicado sem autorização.

5.3. Solicitações que atendam a esses critérios são tratadas com prioridade e o conteúdo é suspenso preventivamente durante a análise.

6. Conteúdo Íntimo Não Consentido

6.1. É terminantemente proibido publicar, enviar ou distribuir, por qualquer meio da plataforma, conteúdo de natureza íntima envolvendo terceiros sem o consentimento expresso e verificável dessas pessoas.

6.2. Denúncias dessa natureza recebem prioridade máxima de análise, com suspensão imediata do conteúdo denunciado enquanto a apuração ocorre.

6.3. Contas responsáveis pela publicação de conteúdo íntimo não consentido estão sujeitas a suspensão imediata e exclusão definitiva, sem prejuízo de reporte às autoridades competentes e de responsabilização civil e criminal do usuário responsável, nos termos da legislação aplicável (incluindo a Lei nº 13.718/2018, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo).

7. Como Notificar uma Violação

Notificações de violação de direitos autorais ou de imagem devem ser enviadas para contato@monetisexy.com (nosso agente designado para questões de propriedade intelectual), contendo:

• Identificação da obra ou material protegido supostamente violado;
• Link direto do conteúdo denunciado na plataforma;
• Informações de contato do notificante (nome, e-mail, telefone);
• Declaração, sob pena de responsabilidade legal, de que as informações são verdadeiras e de que o notificante é o titular do direito ou está autorizado a agir em seu nome;
• Assinatura (física ou eletrônica) do notificante.

8. Contranotificação

O usuário que teve conteúdo removido por notificação de violação pode contestar a remoção enviando uma contranotificação ao mesmo canal, com:

• Identificação do conteúdo removido e sua localização anterior na plataforma;
• Declaração, sob pena de responsabilidade legal, de que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta;
• Consentimento com a jurisdição brasileira para resolução de eventual disputa;
• Informações de contato e assinatura do usuário.

Notificações e contranotificações falsas ou feitas de má-fé podem resultar em sanções à conta responsável, incluindo suspensão ou exclusão, sem prejuízo de responsabilização civil pelos danos causados.

9. Considerações Finais

A Monetisexy reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.